Projeto de lei aprovado contra o casamento homoafetivo expõe o preconceito 6h5o6j

Com os olhos do mundo voltados para o conflito entre Gaza e Israel - e os constantes embates sobre quem está certo e quem está errado nessa guerra - os deputados federais da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, aproveitaram, na última terça-feira, 10, para aprovarem o projeto de lei que pretende acabar com o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Infelizmente você não leu errado. Por mais arcaico, antilaico, estarrecedor e antidemocrático que pareça a ideia de abolir um casamento, assim como próprio projeto de lei aprovado, o texto desta coluna é atual.  Infelizmente, o relato é recente e temos que abordar esse assunto em pleno 2023.

Do início ao fim

A bancada conservadora na Câmara dos Deputados resgatou e inverteu completamente a proposta de um antigo projeto feito pelo falecido ex-deputado Clodovil Hernandez, também estilista e que se destacou muito por ser um apresentador de televisão, sempre com seu modo irreverente de ser.

O projeto de lei original pretendia prever, em lei, a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam ter o mínimo de amparo legal para constituir uma união. Além disso, que o companheiro homoafetivo pudesse participar da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos na vigência da união.

Contudo, o projeto de lei que era um, virou outro, totalmente contrário ao original. O relator do texto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), rejeitou todo o projeto original de Clodovil e adotou outro em seu lugar, pertencente a dois ex-deputados, militantes da bancada conservadora, do Coronel Paes de Lira (PTC-SP) e Capitão Assumção (PL-ES).

O texto recém aprovado, cujo relator é o deputado Pastor Enrico (PL-ES), por sua vez, proíbe a união homoafetiva. Ou seja, deixa claro, o projeto, que essas formas de união dizem respeito apenas a homem e mulher, sendo certo que pessoas do mesmo sexo não poderão mais casar ou mesmo herdar bens do parceiro homoafetivo falecido.

Na justificativa do projeto, os dois deputados afirmam: “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”. O relator reafirma: “A relação homossexual não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação”.

Apesar do texto ter sido aprovado pela comissão, ainda não virou lei. Caso siga tramitando, a proposta será encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direito Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Se aprovados, o texto seguirá para o Senado e para presidencial, até que enfim, virei lei. Se virar.

Sem papas na língua

Retrocesso! Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, permitindo que esses casamentos sejam feitos e tenham sua validade jurídica. Sabe o que isso mudou na vida de quem era contra a prática? Absolutamente nada!

Se de acordo com os deputados que ferrenhamente defendem que o único objetivo do casamento é apenas a procriação, como defendeu o relator, porque não pararam para analisar pela proibição do casamento entre pessoas idosas - que não podem mais ter filhos – e de pessoas estéreis? A justificativa não seria exatamente a mesma?

A resposta é simples do porquê se não deseja "legitimar" as famílias homoafetivas: a razão não é e nunca foi jurídica. Os argumentos favoráveis ao projeto, apesar de virem travestidos de jurídicos, exprimem o preconceito, a violência e a falsa ideia de moralidade e de bons costumes que somente visam decidir sobre o amor alheio.

Os deputados que chancelaram o projeto pegaram carona em um debate correto, sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), para emplacar uma tese claramente inconstitucional, uma vez que a por cima de direitos fundamentais à igualdade e à não-discriminação.

Segundo a mais recente, divulgada pelo Instituto Ipsos, em junho deste ano, 51% dos brasileiros acreditam que o casamento homoafetivo deve ser aceito e reconhecido. A pesquisa ainda apurou que 69% afirmam que casais do mesmo sexo devem ter o direito de adotar um filho.

Os deputados fingem que não, mas querem impor a um país laico (sem doutrina religiosa em suas leis), usando o seu mandato para perpetuar uma visão radical sobre livros sagrados, por meio de um projeto de lei que sabem que não será aprovado.  Usam o mandato e religião para estigmatizar, oprimir, e não para acolher e promover o respeito.

Se alguém, por sua doutrina religiosa ou pelo que entende de mundo, acha que o casamento homoafetivo não é o ideal, o meu conselho é que não case com uma pessoa do mesmo sexo. Sua vida, suas escolhas!  Agora, aceitar ou não, o casamento gay, de outras pessoas, deve ser uma escolha apenas de quem foi pedido em casamento, e não sua.